Search

A dissimulação da falta de zelo


Estratégia discriminatória de exclusão e fome é disfarçada em um desejo de organização.



Distribuição de alimentos à população de rua (Foto: Luiz Eduardo Silveira – Reprodução JC)



No final do mês de março de 2021, o Prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca, deu entrada em um projeto de lei que visava advertir e multar as pessoas que distribuem alimentos à população de rua sem autorização da municipalidade. Tendo em vista que, a cidade de Curitiba possui quase 3 mil moradores de rua, de acordo com a Prefeitura. A multa poderia variar de R$ 150,00 a R$ 550,00.


O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal para que houvesse uma votação em caráter de urgência, tendo um veredito até o dia 31 de março. Porém, diante da revolta e protesto dos movimentos sociais, a votação foi prologada para o dia 22 de abril, com representantes do poder público e da sociedade civil. Após essa audiência pública, o projeto foi negado e retirado. O prefeito voltou atrás em sua decisão, após a rejeição e pressão, e enviou um projeto substitutivo para a Câmera, sem advertências e multas a quem realiza as doações.


O pronunciamento da Prefeitura para essa medida foi que estão reestruturando o marco regulatório – Mesa Solidária, programa de assistência à população vulnerabilizada –, que tende a mudar a forma de distribuição de alimento. Mas sua atuação deve ser limitada, por