Estratégia discriminatória de exclusão e fome é disfarçada em um desejo de organização.
Distribuição de alimentos à população de rua (Foto: Luiz Eduardo Silveira – Reprodução JC)
No final do mês de março de 2021, o Prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca, deu entrada em um projeto de lei que visava advertir e multar as pessoas que distribuem alimentos à população de rua sem autorização da municipalidade. Tendo em vista que, a cidade de Curitiba possui quase 3 mil moradores de rua, de acordo com a Prefeitura. A multa poderia variar de R$ 150,00 a R$ 550,00.
O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal para que houvesse uma votação em caráter de urgência, tendo um veredito até o dia 31 de março. Porém, diante da revolta e protesto dos movimentos sociais, a votação foi prologada para o dia 22 de abril, com representantes do poder público e da sociedade civil. Após essa audiência pública, o projeto foi negado e retirado. O prefeito voltou atrás em sua decisão, após a rejeição e pressão, e enviou um projeto substitutivo para a Câmera, sem advertências e multas a quem realiza as doações.
O pronunciamento da Prefeitura para essa medida foi que estão reestruturando o marco regulatório – Mesa Solidária, programa de assistência à população vulnerabilizada –, que tende a mudar a forma de distribuição de alimento. Mas sua atuação deve ser limitada, por conta de irregularidades. O programa também prevê o cadastro de voluntários e um controle sanitário e das instituições que realizam o fornecimento, sendo possível apenas em locais e horários determinados.
Os grupos e organizações voluntárias, que se mobilizam para ajudar essa comunidade em estado de vulnerabilidade, não concordou com essa ação inapta e realizaram a assinatura de uma carta aberta, que criticava a medida proposta por Greca. Nessa carta, escrita por mais de 60 voluntários, foram apresentadas demandas em prol do apoio da Prefeitura nessa ação solidária. Entretanto, nenhuma da reivindicações de suporte foram atendidas pelos órgãos públicos.
"Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz as organizações através do documento.
Depois de ser pressionado pela sociedade, Greca diz que houve ruído na comunicação e que foi mal interpretado em relação ao entendimento dos cidadãos à sua proposta, que foi negada. O prefeito criticou as entidades voluntárias por não terem parâmetros organizacionais, em relação a distribuição de alimentos às pessoas carentes, na qual muitas vezes há desperdícios ou escassez.
Tendo em vista que são, principalmente, os movimentos sociais, junto à sociedade, que se propõem a realizar mudanças e ações que promovam o amparo a essa comunidade, por conta da ineficácia de políticas públicas e do Estado, elas são proibidas e penalizadas por motivarem o suporte coletivo. Portanto, mais uma vez, a solução do governo para sanar as desigualdades e dificuldades sociais desse grupo, é propor projetos que viabilizam o afastamento e enfraquecimento dessa população.
A medida tomada por Greca também é vista como uma tentativa de monopolizar as ações de apoio na mão dos órgãos públicos, para que a sociedade não tenha como ajudar, já que, quando ajudam, são penalizadas. Assim, fica-se apenas na mão do Estado, sendo que este não propõe medidas preventivas e eficazes para mudar esse cenário.
Não podemos deixar essas ações monopolizadas no Estado, pois estes não implementam e nem cumprem os projetos que viabilizam as mudanças no país. Dentre tantas formas e possibilidades de implementação para solucionar o problema, a Prefeitura previu a proibição e penalização da ajuda social a esses indivíduos marginalizados como a melhor resposta.
Se o governo irá proibir a ajuda da sociedade e dos movimentos sociais, ele precisa ofertar esse suporte de maneira gratuita e integral. Se o governo não supre as necessidades da sociedade, há quem se mobilize para ajudá-la. Portanto, pela hostilidade e falta de estímulos por parte do poder público, há a criação de projetos sociais, que visam dar suporte a essas pessoas e condicionar um olhar humanizado da civilização, além de reinseri-las na sociedade.
É extremamente importante ter iniciativas e projetos do governo para sanar as adversidades sociais, mas que também busquem propor um apoio e participação ativa da civilização. Portanto, é preciso sim a implantação de regulamentações que viabilizem a assistência social com um controle sanitário, além da participação da sociedade civil, e medidas regulamentadas e fiscalizadas, tendo em vista também algumas distribuições de alimentos envenenados por pessoas maldosas a essa população.
Se faz necessário a viabilização e motivação de programas como o da Mesa Solidária, porém quando só esse programa não basta para sanar as dificuldades, é necessário sim a implementação e mobilização de um suporte social apoiado pelo governo. Porém sabemos que a ideia deles com o projeto de lei do Greca não é justamente ajudar, mas sim precarizar ainda mais esse público invisibilizado e dificultar a distribuição de alimentos. A implantação de estruturas com lavatórios de mãos e álcool em gel, seria mais viável nesse momento, do que essa medida hostil.
Portanto quando o governo não realiza as medidas necessárias, a própria sociedade se propõe a realizar, fazendo o que está a seu alcance, mobilizando a sociedade e pressionando o governo. Então, do que adianta deixar essas ações apenas na mão desses órgãos públicos sendo que nada vai além do discurso? E quando vai, pretendem penalizar aqueles que ajudam a sociedade.
Rafael Greca também comentou sobre a geração de restos de comidas que ficam espalhados pelos espaços públicos, podendo ocasionar riscos biológicos que podem agravar a vida dessas pessoas. Visto isso, seria mais viável a Prefeitura Municipal da cidade criar medias e políticas públicas que dão alimentação cotidiana a esse grupo, além de garantir habitações regulares.
MELYSSA MARÇULO (Estudante de Comunicação e Redatora)